LGPD: transparência para condomínios e moradores.

Como a LGPD se aplica ao Avisabox

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. O Avisabox aplica princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção ao desenvolver e operar seus serviços.

Os dados tratados dependem da relação com o Avisabox. Visitantes podem fornecer dados em formulários comerciais; usuários da plataforma podem ter dados tratados para viabilizar o registro, o aviso e a retirada de encomendas.

Papéis e responsabilidades

Em operações realizadas por um condomínio contratante, as responsabilidades de controlador e operador dependem da finalidade e das decisões tomadas sobre o tratamento. O condomínio pode definir quais dados são necessários à sua operação, enquanto o Avisabox fornece a tecnologia e realiza os tratamentos previstos contratualmente.

Nos canais próprios do site, como formulários de contato, o Avisabox trata os dados necessários para responder à solicitação e manter a segurança do serviço.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso concreto, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• revogação do consentimento quando essa for a base legal utilizada.

Alguns pedidos podem exigir validação de identidade ou ser limitados por obrigações legais, regulatórias e pelo exercício regular de direitos.

Como fazer uma solicitação

Envie sua solicitação para oi@avisabox.com.br, informando seu nome, a relação com o Avisabox ou com o condomínio e o direito que deseja exercer. Usaremos os dados fornecidos somente para validar e responder ao pedido.

Para conhecer detalhes sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamentos e armazenamento, consulte a Política de Privacidade.